TRE-PI está preparado para aplicar redução das bancadas estadual e federal

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Martins, afirmou que a Corte está pronta para aplicar a norma que reduzirá o número de deputados estaduais e federais no estado. A medida decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou a revisão da representação parlamentar de cada estado com base nos dados do Censo de 2022.

Com a nova distribuição, o Piauí perderá duas cadeiras na Câmara dos Deputados e, como consequência, terá uma redução de seis vagas na Assembleia Legislativa do Estado. A Constituição Federal estabelece que a representação parlamentar é calculada conforme a população, seguindo a proporção de 370 mil habitantes para cada cadeira federal. Cada deputado federal representa três deputados estaduais na divisão estadual.

Além disso, o STF determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de deputados federais por estado. Caso o prazo não seja cumprido, a reconfiguração poderá ser feita diretamente pela Justiça Eleitoral.

A redução das bancadas no Piauí pode impactar diretamente a representatividade política do estado no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, alterando o equilíbrio de forças entre partidos e lideranças locais. Diante desse cenário, o TRE-PI assegura que está tecnicamente preparado para implementar as mudanças conforme a legislação vigente.