23°C 36°C
São Raimundo Nonato, PI
O número de medidas protetivas concedidas no Piauí aumentou 13% em 2024, em comparação ao ano de 2023, segundo o Painel Mulheres, do Tribunal de Justiça do estado (TJPI). Ao todo, 8.094 medidas protetivas foram autorizadas no ano passado.
As medidas protetivas são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger as vítimas de violência doméstica. Existem dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a segurança dela e a proteção de bens e da família. Veja a baixo uma tabela que mostra os números conforme o TJ.
Medidas Protetivas concedidas no PIauí
| Concedidas | Não Concedidas | Total | |
| 2023 | 7.157 | 369 | 7.526 |
| 2024 | 8.094 | 389 | 8.843 |
| 2025 (até 09/03) | 1.201 | 62 | 1.263 |
Em novembro de 2024, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que Medidas Protetivas de Urgência (MPU) podem ter validade por tempo indeterminado. Ou seja, elas permanecem em vigor enquanto houver risco à segurança da vítima. Independente do inquérito policial ou ação penal que tratam do caso.
Como solicitar virtualmente MPU
A Policia Civil do Piauí (PCPI) orienta que a vítima, de preferência, faça o procedimento em um computador ou notebook com o auxílio de um celular ao lado.
É importante ter em mãos documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Se possível, também é importante ter provas da violência, como fotos, vídeos, mensagens de texto ou áudio, e testemunhas.
Mín. 23° Máx. 36°
