Ipea: 37% das prefeituras seguiram regras da Reforma da Previdência

Um estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que somente 37% das prefeituras que possuem um regime próprio de previdência realizaram uma reforma de acordo com as mudanças aprovadas para os servidores federais em 2019. Dentre as capitais que aderiram às novas regras estão São Paulo (SP) e Vitória (ES).

Apenas 771 das 2.108 cidades que possuem um regime próprio de aposentadoria mudaram as regras de maneira significativa, segundo o levantamento. As prefeituras que não utilizam sistemas previdenciários próprios fazem parte do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A informação é do jornal O Globo.

O estudo conduzido pelos pesquisadores Rogério Nagamine e Bernardo Schettini considerou mudanças nas regras da aposentadoria que contemplassem pelo menos 80% da Reforma da Previdência de 2019. Uma das alterações foi a da idade mínima para se aposentar, de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Segundo o levantamento, Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) fazem parte das capitais que não realizaram mudanças seguindo ao menos 80% das alterações aprovadas em 2019. A adesão às regras, porém, não era obrigatória pelas prefeituras e governos estaduais.

A Proposta de Emenda à Constituição que instituiu a Reforma da Previdência para servidores federais obriga somente os entes federativos a criarem regimes de Previdência complementar, incluindo o ajuste a alíquota de contribuição.

Segundo o Ministério da Previdência Social, as despesas com benefícios previdenciários dos municípios era de R$ 56,9 bilhões em 2019. Já em 2023, os gastos aumentaram para R$ 82,1 bilhões. A receita em 2023 teve um valor próximo a dos gastos, R$ 82,6 milhões.