Piauí

Tribunal de Contas define índices de ICMS dos municípios para 2020. Veja a tabela!

Quatro elementos essenciais foram considerados para a participação de cada município

23/12/2019 09h12
Por: Weslley Moreira, da Redação

O  Tribunal de Contas do Piauí (TCE)  aprovou, nessa semana, a planilha final com os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício 2020. 

A decisão foi proferida após análise de todos os 46 recursos que questionavam eventuais discordâncias dos índices da tabela preliminar divulgada ainda em setembro. Três municípios conseguiram liminares na Justiça.

A definição dos índices de participação de cada município levou em consideração quatro elementos principais: informações relativas ao Valor Adicionado Fiscal em cada município (ano-base 2018), encaminhada pela SEFAZ; informações relativas aos municípios que conquistaram o Selo Ambiental do ICMS Ecológico 2019, publicados pela SEMAR; informações relativas à população de cada município, atualizada pelo IBGE; e informações relativas às áreas territoriais.

O relator do processo, conselheiro Kleber Eulálio, defendeu a necessidade de melhoria na avaliação dos recursos que questionam o resultado do Selo Ecológico, analisado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que implicam em verbas consideráveis para os municípios bem classificados.

A decisão do Plenário do TCE/PI será publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário do Eletrônico do TCE/PI.

Clique aqui e veja a tabela na íntegra.

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