Piauí

Justiça Federal suspende licitação de precatório do Fundef no Piauí

A Justiça acolheu os argumentos do MPF sobre a necessidade de urgência na decisão.

22/12/2019 10h16
Por: Weslley Moreira, da Redação
Fonte: Política Dinâmica / Portal SRN

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no Piauí (PI), suspendeu, por liminar, a Concorrência nº 01/2019 promovida pelo Estado do Piauí até que a operação de crédito seja submetida ao Ministério da Fazenda e se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A referida concorrência se destina à contratação de instituição financeira ou fundo de investimento para a realização de operação de crédito relativa à antecipação de 50% dos créditos do Fundef decorrentes do Precatório nº 00227623-77.2019.4.01.9198 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), cujo montante total é de R$ 1.500.050.888,82 (um bilhão, quinhentos milhões, cinquenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

A Justiça acolheu os argumentos do MPF sobre a necessidade de urgência na decisão considerando que a concorrência estava marcada para o dia 23 de dezembro de 2019 e a disponibilização do crédito no dia 30 de dezembro de 2019, ambos durante o período de recesso judiciário, e que no caso de disponibilização da verba pela instituição financeira as consequências seriam irreversíveis.

Pela concorrência aberta pelo Estado do Piauí, 50% do valor do precatório será cedido para o credor vencedor da concorrência, que deverá antecipar este crédito em pagamento para o Estado, com deságio da ordem de aproximadamente de R$ 197.000.000,00 (cento e noventa e sete milhões de reais).

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