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Pix: nova norma mira ganho não declarado de pequena empresa e classe média

Fonte de desgaste para o governo Lula, a Instrução Normativa nº 2.219/24, da Receita Federal, tem potencial para levar à malha fina, no futuro, os proprietários de pequenas empresas

13/01/2025 às 09h41
Por: Weslley Moreira / Portal SRN Fonte: Uol
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Imagem: Cris Faga/Dragonfly Press
Imagem: Cris Faga/Dragonfly Press

Fonte de desgaste para o governo Lula, a Instrução Normativa nº 2.219/24, da Receita Federal, tem potencial para levar à malha fina, no futuro, os proprietários de pequenas empresas e indivíduos de classe média que deixam de declarar parte de seus ganhos ao imposto de renda.

O assunto ganhou relevância no debate público graças a uma fake news que viralizou nas redes sociais. A nova norma, contudo, não estabelece um tributo sobre as operações via pix.

A norma publicada pela Receita obriga que fintechs informem semestralmente ao fisco a movimentação de seus clientes que receberam mais de R$ 5.000 (pessoa física) e R$ 15.000 (pessoa jurídica) através do pix. Além disso, seguradoras, empresas de previdência privada e administradoras de consórcios também ficam obrigadas a informar dados de seus clientes.

Para especialistas, a norma mira especialmente a classe média ou pequenos negócios que não declaram uma parte de suas receitas ao imposto de renda.

"Um restaurante que vendia R$ 20 mil ou 30 mil por mês no pix, por exemplo, e tratava isso como dinheiro vivo, sem declarar, pode ficar exposto a uma autuação", exemplificou André Novaski, sócio da área de direito tributário do Demarest, um dos maiores escritórios do país.

"Ou quem recebe aluguel de imóvel e não declara é um outro potencial afetado, mas é importante frisar que essa obrigação já existia, o governo não está criando um tributo novo, mas fechando um gap (lacuna) que existia", prossegue.

Segundo Novaski, a nova regra não tende a afetar grandes contribuintes, que já contam com uma estrutura de compliance tributário.

Por coincidência, enquanto as discussões sobre o pix ganhavam volume em janeiro, foram fechados acordos neste mês de janeiro os maiores acordos envolvendo descontos de multas e juros para contribuintes na dívida ativa da União. As companhias aéreas Gol e Azul obtiveram R$ 4,8 bilhões de abatimento de suas dívidas tributárias para pagamento de R$ 2,8 bilhões, em 120 meses.

Pagamentos em dinheiro

Nas redes sociais, o assunto ganhou tração com publicações de fotografias de cartazes de pequenos estabelecimentos comerciais afirmando que dariam descontos para pagamento em dinheiro a partir de agora.

A proliferação de memes pegou tão forte no Planalto que na sexta (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo em que transfere, por pix, R$ 1.013 para a campanha da Gaviões da Fiel para pagar o Estado do Corinthians. No vídeo, Lula chamou a suposta taxação de fake news. O valor da doação é uma referência ao número do PT na urna, 13.

No dia anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gravasse um vídeo desmentindo a falsa tributação.

Juridicamente, o real é a moeda de curso obrigatório; isto é, pela lei é o único meio de pagamento que deve ser aceito independentemente da vontade das partes envolvidas na transação. Outros métodos de pagamento, como cartões e mesmo o pix, não são obrigatórios por lei.

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