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Destaques PEC da Previdência

“Quero ver quando o Supremo declarar inconstitucional”, diz OAB

O texto do Executivo tem vários pontos que precisam de longa discussão para não prejudicar a classe trabalhadora.

11/12/2019 20h26
Por: Redação Fonte: 180graus
 “Quero ver quando o Supremo declarar inconstitucional”, diz OAB

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Allyne Patrício, também apontou que há inconstitucionalidade no regime de tramitação de urgência da PEC 03, para reforma da Previdência dos servidores. E afirmou que o texto do Executivo tem vários pontos que precisam de longa discussão para não prejudicar a classe trabalhadora.

Mencionando o slide apresentado pelo presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, e por Marcos Steiner, a advogada lamentou a obscuridade do debate. A fala foi durante a audiência pública que acontece na Assembléia Legislativa. 

“Quando os números são obscuros, se recorre ao Powerpoint. Queria ter essa convicção do Dr Marcos Steiner de que essa matéria não precisa de maior discussão. Não há outro encaminhamento aqui hoje, eu não vou discutir o slide, ou porcaria nenhuma, a não ser a retirada do regime de urgência”, afirmou.

Reforçando que a discussão como se dá a PEC é inconstitucional, Allyne Patrício diz que mesmo com a aprovação do texto a ”OAB vai lutar”

“Quero ver qual vai ser a cara de vossas excelências, se passarem esse projeto sem discussão, quando o Supremo declarar inconstitucional essa alíquota de contribuição. Podem até votar, mas vai ser sob o nosso protesto. Não sejam carimbadores”, disse aos deputados.