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São Raimundo Nonato, PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão do contrato nº 019/2022, no valor de R$ 2.176.086,90 (dois milhões, cento e setenta e seis mil, oitenta e seis reais e noventa centavos), firmado entre a Prefeitura de Fartura do Piauí e a empresa Menezes Transportes Ltda. O contrato, celebrado em maio de 2022 com valor inicial de R$ 864.066,50, previa a prestação de serviços de transporte escolar no município.
Veja aqui a Decisão Monocrática.
A decisão foi tomada após vistoria realizada pela equipe de auditores do TCE-PI, que constatou graves irregularidades na execução do contrato. Segundo o relatório, não foi identificado nenhum veículo de propriedade da empresa em operação. Além disso, verificou-se que o transporte escolar estava sendo realizado, em sua maioria, por veículos impróprios, em estado precário de conservação e sem atender aos requisitos mínimos de segurança, colocando em risco a integridade dos estudantes.
A conselheira Rejane Dias, responsável pela decisão, determinou que o prefeito Orlando Costa se abstenha de renovar o contrato com a Menezes Transportes Ltda. e que promova um novo procedimento licitatório para assegurar a prestação adequada do serviço de transporte escolar.
A suspensão busca garantir a segurança dos alunos e a correta aplicação dos recursos públicos, reforçando a necessidade de maior rigor na fiscalização de contratos que envolvem serviços essenciais como o transporte escolar. O prefeito e a administração municipal ainda não se manifestaram sobre as medidas a serem tomadas.
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