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MP abre inquérito para investigar prefeito de Dirceu Arcoverde/PI, Carlão do Feijão

O procedimento foi instaurado pela promotora Gabriela Almeida Santana em face da prefeitura de Dirceu Arcoverde.

11/12/2019 08h40 Atualizada há 7 meses
Por: Redação Fonte: Dani Sá / Vi Agora
MP abre inquérito para investigar prefeito de Dirceu Arcoverde/PI, Carlão do Feijão

A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, instaurou um inquérito civil público em face da prefeitura de Dirceu Arcoverde para apurar suposta ausência de prestação de serviços por parte de professores efetivos do município. A cidade á administrada pelo prefeito Carlos Gomes de Oliveira, mais conhecido como Carlão do Feijão.

De acordo com a portaria Nº 31/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou o noticiado nos autos de que estaria havendo substituições indevidas em sala de aula, por professores que não possuem vínculo com o Município.

Segundo o Ministério Público do Piauí, a situação configura burla ao princípio constitucional do concurso público, tendo potencialidade para causar ônus indevido ao erário público, podendo, assim, configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 10, caput e 11 da Lei 8.429/92.

Para o órgão ministerial a “investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

“Uma vez confirmado, poderá servir para justa causa de ação civil pública e/ou Termo de Ajustamento de Conduta, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: Autue-se a presente Portaria juntamente com os documentos que originaram sua instauração. Seja remetida cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) ”, determinou a representante do Ministério Público do Piauí.

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