Piauí

Mandado de segurança suspende votação da PEC da Previdência na Alepi

Os parlamentares querem que a apreciação da pauta só aconteça em fevereiro.

08/12/2019 15h16
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Cidadeverde.com

O desembargador Raimundo da Costa Alencar, do gabinete do Plantão Judiciário, neste domingo (08), concedeu mandado de segurança, suspendendo a sessão de votação do projeto de emenda constitucional (PEC) da reforma da previdência do Estado, que ocorreria nesta segunda-feira(09), em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Estado.
 
O pedido de liminar, contra a votação, foi realizado pelos deputados Teresa Brito (PV), Lucy Soares (Progressistas), Gustavo Neiva (PSB) e Marden Meneses (PSDB) contra o Governo do Estado e a Assembleia, depois que um pedido de audiência pública, para discutir o projeto foi negado na Casa.

Para a oposição, a reforma que altera o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Piauí e o projeto de lei Ordinária 53/2019 seria uma reforma 'bem mais profunda" do que à realizada pelo Congresso Nacional, já que querem cobrar contribuição dos aposentados.

Os parlamentares querem que a apreciação da pauta só aconteça em fevereiro, na volta do ano legislativo e alegam que o governo federal deu até 31 de julho para que estados e municípios concluam suas reformas. Argumentam ainda, que por se tratar de Projeto de Emenda Constitucional, o regime de tramitação urgente seria incompatível, o que configuraria vício formal no processo legislativo.

O desembargador Raimundo Alencar, em decisão monocrática, acatou as alegações do pedido e disse que a decisão suspende a sessão até eventual decisão em contrário do Tribunal de Justiça do Piauí.  

O deputado Marden Menezes afirmou que é necessário que haja tempo suficiente para que as categorias possam estudar, com a devida cautela, uma reforma tão complexa, já que o prazo dado pelo Governo Federal aos Estados vai até meados de 2020. "Por hora, tivemos uma vitória do bom senso", destacou Menezes.

Na última semana, servidores estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa, Themistócles Filho, se manifestando contra o pedido de urgência da matéria. Na mesma reunião eles ameaçaram greve geral, nesta segunda(09),  caso a urgência fosse mantida. 

Ontem(07), Themistocles Filho informou por meio de nota à imprensa, que nenhuma matéria será votada nesta segunda-feira(09).

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