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São Raimundo Nonato, PI
O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024 termina nesta terça-feira (7). Os eleitores que não votaram em 27 de outubro, data do segundo turno, têm até hoje para regularizar a situação e evitar as punições previstas pela Justiça Eleitoral. A justificativa é necessária apenas para os eleitores obrigados a votar, ou seja, maiores de 18 anos.
A justificativa pode ser feita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou diretamente no cartório eleitoral responsável. Para os eleitores que estavam no seu domicílio eleitoral, mas não votaram por algum motivo, é preciso apresentar documentos que comprovem a razão da ausência. No caso de não justificativa dentro do prazo, o eleitor estará sujeito a multa.
É importante lembrar que o segundo turno é considerado uma eleição independente do primeiro turno. Por isso, a justificativa deve ser feita separadamente para cada turno em que o eleitor tenha faltado. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno, por sua vez, já foi encerrado no dia 5 de dezembro de 2024.
Quem não regularizar sua situação dentro do prazo pode ser penalizado com uma multa de R$ 3,51 por turno, além de ter o título eleitoral cancelado, o que pode dificultar o acesso a serviços públicos, como a emissão de passaportes ou empréstimos em instituições bancárias.
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
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