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Destaques Operação Faroeste

Polícia Federal deflagra operação para apurar venda de sentenças em Tribunal de Justiça

Há determinação de afastamento de 4 desembargadores e 2 juízes de suas funções. Mais de 200 policiais federais estão envolvidos na operação

19/11/2019 11h57
Por: Redação Fonte: 180graus
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (Foto: Divulgação)
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (Foto: Divulgação)

ESQUEMA ENVOLVENDO TERRAS

A Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta terça-feira (19) para apurar suposto esquema criminoso voltado para vendas de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A Operação é denominada de Faroeste e mira ao todo seis magistrados, entre juízes e desembargadores.

A Polícia Federal informa que a ação envolve mais de 200 policiais federais, que cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Ainda segundo a Polícia Federal, há ordem de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de suas funções. Um dos alvos é o presidente do Tribunal, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto. Com isso, o 1º vice-presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, assume o posto.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

EM COMUNICADO TJ-BA SE DIZ SURPRESO:

"O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.

Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural".

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