Parlamentares tentam emplacar volta das doações de campanha por empresas

Deputados e senadores têm debatido a viabilidade de retomar as doações de campanha realizadas por empresas, prática banida em 2015 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A solução em discussão baseia-se nas propostas apresentadas, à época, pelos ministros que votaram contra o fim do financiamento privado.

Três dos 11 ministros votaram naquele ano a favor de permitir doações de campanha por empresas: Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Destes, apenas Gilmar permanece no STF.

Embora tenham sido voto vencido, defenderam manter o financiamento empresarial sob regras específicas: proibir doações de pessoas jurídicas ou de suas controladas e coligadas com contratos onerosos junto ao poder público: impedir que empresas doassem simultaneamente a partidos e candidatos concorrentes; e estabelecer que companhias que contribuíssem com campanhas políticas ficariam proibidas de celebrar contratos com a administração pública até o fim da gestão seguinte.

Até 2015, a legislação permitia que empresas doassem até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. Essa regra tornava empresas de grande porte particularmente atrativas aos parlamentares.

Nos bastidores, parlamentares já procuraram ministros do Supremo para discutir o tema informalmente e sondar a posição da corte. O principal argumento utilizado é que a proibição das doações empresariais não impediu esquemas de corrupção e que a eleição de 2024 teve muitos casos de apreensão de dinheiro para compra de votos.

Um membro do governo federal ouvido pela coluna considera arriscada a retomada do tema pelo Congresso porque isso abriria uma brecha para parlamentares procurarem empresários para conversar sobre dinheiro— e, a partir daí, buscar meios para pressionar o doador a encontrar alternativas para aumentar o volume de doações.

A doação empresarial de campanha foi uma das principais estratégias de pagamento de propina identificadas na Lava Jato. Segundo os investigadores, companhias eram coagidas a contribuir na eleição como contrapartida por aprovações de medidas de interesse desses grupos no Congresso.

Após a proibição, a conta das campanhas eleitorais saiu do caixa das empresas e foi para o bolso do contribuinte: os parlamentares criaram o fundo eleitoral, que em 2024, ficou em R$ 4,9 bilhões.

Para dar tração à proposta, parlamentares sugerem que a volta do financiamento empresarial poderia resultar na redução do fundo público. A ideia é viabilizar uma nova legislação em 2025 para valer na eleição de 2026.