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Único projeto de lei do deputado Hélio Isaías ao longo de 2019 já existe e foi aprovado no Senado

Um projeto com a mesma finalidade foi aprovado no Senado no dia 5 deste mês, mesma data em que a proposta de Hélio foi lida no expediente da Assembleia.

16/11/2019 20h15Atualizado há 3 semanas
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Por Gustavo Almeida / Política Dinâmica - Edição: Portal SRN
Deputado Hélio Isaías (Imagem: reprodução)
Deputado Hélio Isaías (Imagem: reprodução)

No dia 28 de outubro, o Política Dinâmica publicou reportagem com o ranking de proposições apresentadas pelos deputados estaduais do Piauí ao longo de 2019 na Assembleia Legislativa. Até então, o deputado estadual Hélio Isaías (Progressistas) era o único dos 30 parlamentares que não tinha apresentado nada em 2019. Nem requerimentos, nem projetos de leis, nem indicativos de projetos de leis e nem projetos de decretos legislativos.

No entanto, um dia após a publicação da reportagem, Hélio providenciou seu primeiro projeto de lei no ano. Mais tarde, uma semana depois, a proposta foi lida no expediente da Assembleia e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei nº 212/2019 prevê a classificação da visão monocular como deficiência, ou seja, a pessoa que só enxerga de um olho terá deficiência reconhecida, o que não ocorre hoje.

PROJETO DE LEI JÁ FOI APROVADO NO SENADO

Um projeto com a mesma finalidade foi aprovado no Senado no dia 5 deste mês, mesma data em que a proposta de Hélio foi lida no expediente da Assembleia. O projeto aprovado no Senado classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. Agora, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

Com isso, o projeto de lei apresentado por Hélio Isaías não deverá ir pra frente, já que nenhuma lei estadual se sobrepõe à legislação federal. O relator do projeto de Hélio na CCJ da Assembleia Legislativa é o deputado estadual Henrique Pires (MDB).

 
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