Justiça

Juiz determina bloqueio dos bens e suspensão dos direitos políticos de Avelar Ferreira

Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos.

16/11/2019 20h01Atualizado há 4 semanas
Por: Redação Portal SRN
Ex-prefeito Avelar Ferreira (Imagem: Reprodução)
Ex-prefeito Avelar Ferreira (Imagem: Reprodução)

O juiz da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI, Carlos Alberto Bezerra Chagas, condenou o ex-prefeito Avelar Ferreira a pagar mais de R$ 51 mil em ação civil de improbidade administrativa, além de determinar o bloqueio de bens.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Piauí, o então prefeito Avelar de Castro Ferreira, e a então secretária de Educação Rosa Amélia Ferreira da Silveira, autorizaram dolosamente o pagamento das servidoras municipais apontadas como fantasmas Hindira Vieira de Carvalho, Maria Zildene Oliveira Bolças, Antônia Lima Andrade Neta e Raimunda de Castro Paes Rocha, ocupantes do cargo de Coordenadoras da Secretária Municipal de Educação.

Sanções ao ex-prefeito Avelar Ferreira: ressarcimento integral do dano, nos seguintes valores:

a) R$ 6.145,10, quantia devida em solidariedade com Antônia Lima;

b) R$ 5.500,80, em solidariedade com Hindira Vieira;

c) R$ 5.388,80, em solidariedade com Maria Zildene; perda da função pública que ocupar à época do trânsito em julgado desta sentença; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos; pagamento de multa civil de R$ 34.069,40, correspondente a duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

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