STF

Supremo pode rever hoje prisão após condenação em segunda instância

Ainda faltam se manifestar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli.

07/11/2019 07h55Atualizado há 2 semanas
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Uol

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje, às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016, o entendimento da corte é o de que o encarceramento de condenados nessa fase do processo é constitucional. Se a jurisprudência no país mudar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá deixar a prisão.

Lula foi preso, em abril de 2018, após ter a condenação na Operação Lava Jato confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no processo do tríplex no Guarujá.

Este será o quarto dia do julgamento, iniciado em 17 de outubro. Até o momento, o placar está em 4 x 3 a favor das prisões de condenados em segunda instância. Essa foi a posição dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Marco Aurélio, relator da ação, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra esse entendimento. Ainda faltam se manifestar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli.

Cármen Lúcia tem se posicionado favoravelmente à prisão em segunda instância, mas Gilmar e o decano Celso de Mello são apontados como votos contrários à execução da pena antes que se esgote a possibilidade de recursos à Justiça. O voto de desempate deverá caber a Toffoli.

Em julgamentos anteriores, o atual presidente do STF defendeu uma espécie de terceira via, com a prisão após a análise dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), espécie de "terceira instância" do Judiciário. Nesse caso, o ex-presidente Lula não seria beneficiado, pois já foi condenado pelo STF.

É ao STJ, e também ao Supremo, que os réus podem recorrer após a condenação em segunda instância. Normalmente os recursos ao STJ são analisados primeiro que os recursos ao Supremo.

Tanto o STJ quanto o STF, em tese, não podem reanalisar as provas do processo, mas apenas discutir questões relativas à aplicação da lei federal e da Constituição.

Se Toffoli voltar a defender a tese da prisão após julgamento no STJ, é esperado que isso crie um impasse no julgamento, com cinco votos a favor da segunda instância, cinco contrários e a hipótese do STJ defendida pelo ministro.

Nesse eventual cenário, deverá haver debate entre os ministros sobre qual posição deve prevalecer. Uma hipótese é a de que ministros favoráveis ao encarceramento de condenado na segunda instância passem a apoiar a proposta de Toffoli, como forma de evitar que os réus sejam presos somente após o julgamento dos recursos pelo próprio STF, última instância do Judiciário.

Outra hipótese é a de que ministros que votaram a favor da segunda instância rejeitem a proposta de Toffoli e migrem para a posição a favor de aguardar o trânsito em julgado de todos recursos para que seja ordenada a prisão.

Toffoli tem feito mistério sobre seu voto. Após última sessão do STF sobre o tema, no dia 24, ele afirmou que seu voto não estava definido e que poderia defender uma posição diferente ao votar como presidente da corte.

Por que o julgamento é importante

O entendimento da corte é sempre seguido por toda a Justiça brasileira. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que uma nova posição do Supremo possa impactar cerca de 5.000 pessoas, que foram presas após terem a condenação confirmada em segunda instância. A saída da prisão, no entanto, não seria imediata. Seria preciso que a Justiça avaliasse caso a caso.

Independentemente do que o Supremo decidir hoje, continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).

Quem defende a medida diz que ela funciona como um redutor da impunidade e como um dos pilares do combate à corrupção, servindo de estímulo a acordos de colaboração premiada.

Já os críticos argumentam que os réus ficaram com seu direito à defesa enfraquecido e que o texto da Constituição Federal é claro ao dizer que ninguém será considerado culpado antes do "trânsito em julgado", ou seja, até que todos os recursos sejam analisados.

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