Cidades Anísio de Abreu
Ministério Público investiga suspeita de fraude em licitação de R$ 302 mil em Anísio de Abreu
Inquérito Civil apura possível direcionamento de pregão, conflito de interesses e participação de servidor municipal em contratação da Prefeitura
18/11/2026 07h00 Atualizada há 5 horas
Por: Portal SRN
Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 302.648,00 realizada pela Prefeitura de Anísio de Abreu/PI.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 42/2026, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, da Promotoria de Justiça de Caracol.

O procedimento apura suspeitas de fraude no Pregão Eletrônico nº 021/2025 e na execução do Contrato nº 138/2025, destinado à manutenção e substituição de tampos de mesas e carteiras escolares.

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Segundo o Ministério Público, há indícios de possível conflito de interesses envolvendo um servidor municipal, que, na época da licitação, atuava como coordenador de Compras e Pesquisas de Preços e integrava a equipe de apoio aos processos licitatórios do município.

A empresa contratada estava formalmente em nome de sua esposa. Além disso, conforme a portaria, o servidor passou a integrar oficialmente o quadro societário da empresa em fevereiro de 2026, com participação de 50%.

O MPPI também aponta que a Prefeitura não apresentou documentos solicitados anteriormente, incluindo o processo licitatório, notas de empenho, comprovantes de liquidação e folha de pagamento do servidor.

A investigação pretende verificar se houve direcionamento da licitação, participação indevida de agente público, superfaturamento, sobrepreço ou execução irregular dos serviços, além de eventual prejuízo aos cofres públicos.

O Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente, em até dez dias úteis, toda a documentação do procedimento licitatório e dos pagamentos realizados. Os demais investigados também foram notificados para apresentar manifestações e documentos no prazo de 15 dias.