O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 302.648,00 realizada pela Prefeitura de Anísio de Abreu/PI.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 42/2026, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, da Promotoria de Justiça de Caracol.
O procedimento apura suspeitas de fraude no Pregão Eletrônico nº 021/2025 e na execução do Contrato nº 138/2025, destinado à manutenção e substituição de tampos de mesas e carteiras escolares.
Segundo o Ministério Público, há indícios de possível conflito de interesses envolvendo um servidor municipal, que, na época da licitação, atuava como coordenador de Compras e Pesquisas de Preços e integrava a equipe de apoio aos processos licitatórios do município.
A empresa contratada estava formalmente em nome de sua esposa. Além disso, conforme a portaria, o servidor passou a integrar oficialmente o quadro societário da empresa em fevereiro de 2026, com participação de 50%.
O MPPI também aponta que a Prefeitura não apresentou documentos solicitados anteriormente, incluindo o processo licitatório, notas de empenho, comprovantes de liquidação e folha de pagamento do servidor.
A investigação pretende verificar se houve direcionamento da licitação, participação indevida de agente público, superfaturamento, sobrepreço ou execução irregular dos serviços, além de eventual prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente, em até dez dias úteis, toda a documentação do procedimento licitatório e dos pagamentos realizados. Os demais investigados também foram notificados para apresentar manifestações e documentos no prazo de 15 dias.