O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), promulgou a n° 8.766, que instituiu vantagem de natureza indenizatória aos membros da Mesa Diretora da Alepi. A legislação foi aprovada em 2025, mas só foi publicada na edição de segunda-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
O salário de cada um dos 30 deputados estaduais do Piauí está fixado em R$ 34.774,64, conforme a lei n° 7.955, publicada em janeiro de 2023. Anteriormente, o valor era de R$ 29.469,99, valendo também para governador, vice-governador e secretários.
Com a nova bonificação especificada, o presidente da Assembleia receberá a mais o equivalente a 20% do salário de deputado estadual. O valor representa cerca de R$ 6.954,93.
Já os demais membros da Mesa Diretora receberão o aumento de 15% em relação ao salário parlamentar, representando R$ 5.216,20. Serão contemplados com o benefício os deputados:
– 1° vice-presidente: Francisco Limma (PT);
– 2ª vice-presidente: Ana Paula (MDB);
– 3° vice-presidente: Rubens Vieira (PT);
– 4° vice-presidente: Gustavo Neiva (PP);
– 1° secretário: Wilson Brandão (PP);
– 2° secretário: Felipe Sampaio (MDB);
– 3° secretário: Fábio Novo (PT);
– 4ª secretária: Gracinha Mão Santa (PP).
Especificações
Conforme a lei, a concessão da vantagem ocorre mediante o efetivo exercício do cargo e será suspensa em caso de afastamento das funções.
“A vantagem de que trata esta Lei tem natureza indenizatória, não integrando o subsídio, não servindo de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens, tampouco se incorporando para fins de aposentadoria ou pensão”, diz um trecho da legislação.