As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudam a partir de 1º de janeiro de 2027. A alteração ocorre todos os anos nas regras de transição aprovadas na reforma da Previdência de 2019.
A partir de 1º de janeiro, quem busca a aposentadoria pela regra de transição da idade mínima terá de ter 60 anos, no caso das mulheres. Para homens, será necessário ter 65 anos. A pontuação mínima também terá alteração. Será preciso, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 104 pontos para os homens e 94 pontos para as mulheres.
As novas regras atingem trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), MEIs (Microempreendedores Individuais), autônomos, trabalhadores rurais e professores, que se aposentam com menos tempo de contribuição e idade menor do que a dos demais contribuintes. Veja abaixo.
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| Ano | Homens | Mulheres |
| 2019 | 96 | 86 |
| 2020 | 97 | 87 |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| A partir de 2033 | 105 | 100 |
| Ano | Homens | Mulheres |
| 2019 | 61 | 56 |
| 2020 | 61 anos e 6 meses | 56 anos e 6 meses |
| 2021 | 62 | 57 |
| 2022 | 62 anos e 6 meses | 57 anos e 6 meses |
| 2023 | 63 | 58 |
| 2024 | 63 anos e 6 meses | 58 anos e 6 meses |
| 2025 | 64 | 59 |
| 2026 | 64 anos e 6 meses | 59 anos e 6 meses |
| 2027 | 65 | 60 |
| 2028 | 65 | 60 anos e 6 meses |
| 2029 | 65 | 61 |
| 2030 | 65 | 61 anos e 6 meses |
| A partir de 2031 | 65 | 62 |
Pontos:
Em 2027, a soma da idade e do tempo de contribuição é de 89 pontos para as mulheres e 99 pontos para os homens
O tempo mínimo de contribuição é de 25 e 30 anos, respectivamente
Idade mínima:
Em 2027, a idade mínima de contribuição será de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens
O tempo de contribuição mínimo é de 25 e 30 anos, respectivamente
A idade aumenta seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulher e 60 anos para homem
Pedágio de 100%:
A reforma da Previdência mudou as regras de cálculo do benefício. Antes, a média salarial da aposentadoria, a base para calcular o valor a ser recebido, era obtida considerando os 80% maiores salários entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido. Os 20% menores eram descartados.
Após 13 de novembro de 2019, o cálculo da média salarial passou a levar em consideração todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido, sem descartar os menores, o que faz com que o valor da aposentadoria seja menor em comparação com a regra anterior.
O benefício do INSS é de 60% da média salarial mais 2% para cada ano acima de 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos de contribuição (para homens). O valor final é limitado ao teto do INSS e não pode ser inferior ao salário mínimo.
O segurado pode fazer a simulação para a aposentadoria por meio do aplicativo ou site Meu INSS, onde é possível checar em qual regra de transição conseguirá o benefício e qual é mais vantajosa. O sistema leva em consideração as informações que estão no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é base de dados do governo federal para a aposentadoria.
Antes de fazer a simulação, o segurado precisa ver se todos os dados e informações sobre seus empregos e/ou suas contribuições como autônomos estão corretos. Vale a pena verificar se vai atingir alguma outra regra mais vantajosa em poucos meses ou anos e esperar, caso seja possível.
Quem já conquistou o direito de se aposentar ao completar todas as exigências tem o chamado direito adquirido. Isso significa que pode se aposentar com as regras válidas na data em que atingiu as exigências mínimas, se forem mais vantajosas.
O direito adquirido é respeitado mesmo para quem não pediu a aposentadoria ainda. No entanto, é preciso provar com documentos contemporâneos —da época do trabalho— as condições. A vantagem pode estar no caso de quem já tinha o direito adquirido antes das mudanças das regras na reforma da Previdência, pois as normas eram mais vantajosas.
A decisão de pedir o benefício ao INSS ou não é muito particular e deve ser analisada de forma que não prejudique o segurado no futuro. A reforma da Previdência foi aprovada com a intenção de fazer com que os segurados adiem o pedido da aposentadoria.
Quem atinge o direito e pode ter regra mais vantajosa em breve pode esperar e ganhar mais, mas deve saber que estará renunciando a renda. No entanto, se esperar mais, vai ganhar mais.
A principal mudança trazida pela reforma da Previdência de 2019 foi a instituição de idade mínima na aposentadoria de homens e mulheres. Eles devem ter 65 anos, e elas, 62. O tempo de contribuição é diferente. Mulheres precisam contribuir por, no mínimo, 15 anos. Homens precisam pagar o INSS por ao menos 20 anos.
Cada ano que ultrapassar o tempo mínimo garante um acréscimo de 2% sobre a média salarial. Quem tem o tempo mínimo recebe 60% sobre a média. Só se aposenta pelas novas regras da reforma quem entrou no mercado de trabalho ou passou a contribuir como autônomo, contribuinte individual, MEI ou facultativo após a reforma.
Segundo o advogado previdenciário David Mello, do escritório Mello e Furtado Advocacia, um dos erros mais comuns dos segurados é acreditar que todas as informações sobre sua vida laboral estarão nos sistemas do INSS, no Cnis, e deixar de separar a documentação própria, em especial no caso de trabalhadores mais velhos.
"Podem existir vínculos ausentes, salários registrados de forma equivocada ou períodos que precisam ser comprovados. Uma análise cuidadosa da documentação antes do pedido pode evitar perdas financeiras que vão acompanhar o aposentado por muitos anos", diz.
Documentos antigos como carteiras de trabalho, contracheques e comprovantes de contribuição, podem fazer diferença na aposentadoria, explica ele. Segundo o especialista, eles ajudam a identificar períodos trabalhados e remunerações que nem sempre aparecem de forma correta no Cnis.
A ausência dessas informações pode comprometer o cálculo e resultar em um benefício menor do que o trabalhador teria direito a receber.