O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) fixou os índices de participação dos municípios piauienses na distribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2027.
Os percentuais estabelecem a parcela a que cada município terá direito na divisão dos recursos do imposto arrecadado pelo Estado. A definição dos índices ocorreu dentro de um processo de compliance, após reuniões mensais com a Comissão de Assessoramento do TCE-PI.
No Território Serra da Capivara, os índices variam entre os municípios. Dom Inocêncio apresenta o maior percentual da relação, com 1,8050263%, seguido de São Raimundo Nonato, com 0,7753631%.
Confira os índices dos 13 municípios do território:
| Município | Índice de participação (%) |
|---|---|
| Anísio de Abreu | 0,1912324% |
| Bonfim do Piauí | 0,1135109% |
| Caracol | 0,1811858% |
| Coronel José Dias | 0,1538411% |
| Dirceu Arcoverde | 0,1591382% |
| Dom Inocêncio | 1,8050263% |
| Fartura do Piauí | 0,1188710% |
| Guaribas | 0,1813874% |
| Jurema | 0,1590324% |
| São Braz do Piauí | 0,1342310% |
| São Lourenço do Piauí | 0,1020349% |
| São Raimundo Nonato | 0,7753631% |
| Várzea Branca | 0,0999376% |
Os números mostram diferenças na participação dos municípios na distribuição do ICMS. Dom Inocêncio e São Raimundo Nonato aparecem com os maiores índices entre as cidades do território.
Entenda: os índices representam a participação de cada município na distribuição da parcela do ICMS destinada às prefeituras. Não se trata da alíquota do imposto cobrada sobre produtos e serviços.