Redução

Governo dificulta acesso ao auxílio-reclusão e total de beneficiários cai 20%

A redução do total de pessoas que recebem o pagamento promoveu economia aos cofres do INSS.

01/11/2019 07h23Atualizado há 3 semanas
Por: Redação Portal SRN
Medida Provisória endureceu regras (Foto:Sérgio Lima/Poder360)
Medida Provisória endureceu regras (Foto:Sérgio Lima/Poder360)

O número de beneficiários do auxílio-reclusão pago às famílias de presos caiu 20,5% de janeiro a setembro de 2019, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) obtidos pelo Poder360. No início do ano, 46.750 pessoas recebiam o auxílio. No mês passado, 37.162. É o menor número desde setembro de 2015.

A redução do total de pessoas que recebem o pagamento promoveu economia aos cofres do INSS. O desembolso com o benefício baixou 19,7% de janeiro a setembro (de R$ 49,7 milhões para R$ 39,9 milhões). Foram destinados, em média, R$ 1.129 por mês para cada beneficiário até agora em 2019.

A redução do total de beneficiários é efeito da Medida Provisória (nº 871), editada no início do ano e que dificultou o acesso ao benefício, segundo o presidente do INSS, Renato Vieira.

Eis algumas mudanças feitas a partir da MP:

  • carência de 24 contribuições para poder ser pedido o auxílio-reclusão –antes da MP, era exigida apenas uma contribuição ao INSS;
  • pagamentos apenas para familiares dos detentos do regime fechado, e não mais do semiaberto;
  • a comprovação de baixa renda leva em conta a média dos 12 últimos salários do segurado, não só a do último mês antes da prisão;
  • não pode ser acumulado a outros benefícios.

O presidente do INSS disse que, com a MP, diversas fraudes foram descobertas na concessão do benefício. Deu como exemplo ex-detentos que falsificavam certidões para mostrar que estavam encarcerados e, com isso, seus dependentes continuavam recebendo o auxílio.

Renato Vieira diz que, atualmente, o INSS conta com 100 funcionários dedicados a evitar fraudes nos programas. Ele acrescenta que o órgão está atuando em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para cruzar os dados do sistema penitenciário. “Com isso, batemos a certidão de recolhimento carcerário com o CNJ. Há uma diminuição do potencial de fraudes do pagamento de auxílio-reclusão a quem já está preso”, explica.

Ele diz que o número de pedidos autorizados caiu 8 pontos percentuais neste ano: de 37% para 29%.

“Essas e outras alterações feitas na legislação tornaram a concessão mais criteriosa. Isso repercutiu em uma queda bastante significativa”, afirmou Vieira.

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