O Governo do Piauí deve encaminhar ainda nesta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) um projeto de lei que prevê a anistia de juros e multas para contribuintes com impostos estaduais em atraso. A medida busca estimular a quitação de débitos e ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.

A proposta contempla dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, os detalhes do projeto ainda estão sendo definidos. A intenção do governo é iniciar o recebimento dos pagamentos a partir do começo de dezembro.

O texto deverá estabelecer as condições para que os contribuintes regularizem suas pendências, incluindo os critérios para a retirada dos encargos. A proposta ainda precisará passar pela análise e votação dos deputados estaduais.

Com a iniciativa, o Estado pretende recuperar parte dos valores de impostos que permanecem em atraso, oferecendo condições diferenciadas para incentivar os devedores a quitar suas obrigações tributárias.