Microempresas e empresas de pequeno porte que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027 têm até esta sexta-feira (30) para regularizar pendências que impediram a aprovação do pedido. O prazo vale para quem fez a solicitação até 15 de outubro, mas teve a entrada no regime tributário negada por alguma irregularidade.
O prazo se aplica às empresas que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027 dentro do período estabelecido, mas não atenderam a algum dos requisitos exigidos para a adesão. Entre os motivos que podem impedir a entrada no regime estão dívidas tributárias e pendências cadastrais junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
Para regularizar a situação, a empresa deve consultar o motivo da negativa e identificar qual órgão é responsável pela irregularidade. A correção precisa ser feita diretamente com a instituição competente. No entanto, resolver uma pendência não garante automaticamente a aprovação do pedido, pois a empresa ainda precisa cumprir todos os requisitos exigidos para ingressar no Simples Nacional.
As empresas podem verificar as informações sobre a solicitação de adesão por meio do Portal do Simples Nacional. A consulta permite identificar o motivo da negativa e verificar quais providências devem ser adotadas para corrigir as irregularidades.
Após identificar a origem do problema, o responsável pela empresa deve procurar o órgão competente para regularizar a situação. Como as pendências podem envolver diferentes esferas do poder público, é importante verificar as exigências aplicáveis a cada caso.
A recomendação é realizar a consulta o quanto antes, pois a regularização pode exigir procedimentos junto a mais de um órgão.
Acesse o Portal do Simples Nacional.