O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Caracol, ajuizou, na última sexta-feira (18), uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o município de Jurema. O objetivo é encerrar as atividades de um lixão a céu aberto que opera irregularmente na cidade desde 2010 e promover a recuperação da área degradada. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho.

A medida judicial foi adotada após o esgotamento das tentativas de solução extrajudicial. O MPPI instaurou Inquérito Civil e buscou, em diversas ocasiões ao longo de 2025 e 2026, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Jurema. No entanto, o ente municipal não respondeu às requisições ministeriais nem apresentou justificativas.

Em julho deste ano, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI) realizou vistoria técnica no local. Os peritos constataram um cenário de grave degradação ambiental e risco à saúde pública em uma área de aproximadamente cinco hectares. Entre as principais irregularidades flagradas estão o lançamento de lixo sobre o solo sem qualquer impermeabilização ou tratamento de chorume e a prática reiterada de queima de resíduos, gerando fumaça tóxica e risco de incêndios florestais em região próxima, a cerca de 15 km da zona de amortecimento do Parque Nacional Serra das Confusões.

No laudo, também foi registrado o descarte conjunto e sem segregação de pneus e de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar). O próprio município, segundo constatado na vistoria, não possui a identificação correta das valas onde o material infectocontagioso é enterrado, impedindo o monitoramento do solo.

Além do aspecto ambiental, a Promotoria de Justiça destaca o grave problema social. O local possui os portões abertos, sem qualquer vigilância ou sinalização, o que atrai animais e permite o acesso de pessoas. Durante a inspeção do Caoma, foi flagrado um catador de materiais recicláveis trabalhando diretamente no interior do lixão, exposto aos resíduos, à fumaça e a possíveis materiais perfurocortantes contaminados.

Na Ação Civil Pública, o MPPI requer a concessão de tutela provisória de urgência para que a Justiça determine ao município de Jurema uma série de medidas imediatas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Entre os pedidos feitos pelo MPPI estão a determinação judicial para que o município de Jurema, em 15 dias, deixe de queimar resíduos a céu aberto e adote medidas de combate a focos de fogo; realize o controle do acesso à área, com o fechamento dos portões, a instalação de vigilância e a colocação de placas de advertência; e isole adequadamente a área de enterramento de lixo hospitalar. Outra medida requerida pelo MP consiste na adoção de barreiras de contenção para evitar que o chorume atinja recursos hídricos localizados a 680 metros do lixão.

O MP pede ainda que o município seja obrigado a realizar o cadastro socioeconômico dos catadores que atuam no local, inserindo-os em programas de proteção social ou de coleta seletiva, e a apresentar um cronograma técnico para o encerramento do lixão e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

No mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação definitiva do município a encerrar, no prazo de 180 dias, o lançamento de lixo na área, implementando a destinação final ambientalmente adequada, como um aterro sanitário próprio, consorciado ou contratado, além da instituição de um sistema de coleta seletiva na cidade.