O Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) protocolou pedido de impugnação do concurso público da Prefeitura de Canto do Buriti, no sul do estado, questionando a remuneração prevista no edital para o cargo de farmacêutico bioquímico.
O certame oferece quatro vagas para profissionais com nível superior, com salário de R$ 2.665,90 para uma jornada de 30 horas semanais, além do adicional de insalubridade.
De acordo com o CRF-PI, o valor previsto no edital está abaixo do piso salarial da categoria estabelecido pela Lei Estadual nº 7.347/2020, que prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para 2026, segundo o Conselho, o piso salarial dos farmacêuticos para uma jornada de 30 horas semanais é de R$ 3.611,90. Nos casos em que há exercício de Responsabilidade Técnica (RT), deve ser acrescentado um adicional de 20%, elevando a remuneração para R$ 4.334,28.
Diante da diferença entre o salário oferecido no concurso e os valores apontados como devidos pela legislação estadual, o CRF-PI solicitou a retificação do edital para adequar a remuneração aos parâmetros legais.
O Conselho afirma que a medida busca garantir o cumprimento da legislação e a valorização dos profissionais farmacêuticos. Até a eventual retificação, o pedido de impugnação representa uma solicitação de revisão do edital, não significando, por si só, que o concurso tenha sido suspenso ou alterado.