O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as condições de funcionamento e a qualidade da assistência prestada pelo Hospital Regional Senador José Cândido Ferraz e pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de São Raimundo Nonato.
A medida foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça do município, por meio da Portaria nº 39/2026, após denúncias e relatórios de fiscalização apontarem uma série de irregularidades nas duas unidades de saúde.
A investigação teve origem em uma representação do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), que encaminhou relatório de fiscalização realizada em 5 de junho deste ano. Entre os problemas apontados estão atrasos nas obras de reforma, superlotação, instalações sanitárias precárias, falhas na alimentação hospitalar, climatização deficiente e ausência de médico radiologista na unidade.
Também foram relatadas situações de pacientes de diferentes sexos e faixas etárias internados conjuntamente, além da falta de estrutura adequada para isolamento. Outra manifestação recebida pela Promotoria apontou demora superior a uma semana na transferência de pacientes para unidades de maior complexidade.
Relatórios de vistoria do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), referentes a inspeções realizadas em julho, identificaram problemas na estrutura e na organização dos serviços do Hospital Regional.
Entre os apontamentos estão a ausência de garantia formal de obstetra e pediatra presenciais durante 24 horas, dimensionamento insuficiente de médicos intensivistas na UTI adulta e falta de unidades de terapia intensiva pediátrica e neonatal.
Os fiscais também registraram problemas na estrutura física, incluindo trincas, infiltrações e falta de conforto térmico, além de falhas relacionadas à privacidade e à segurança dos pacientes. O certificado de regularidade da inscrição da unidade no CRM-PI estava vencido desde 24 de maio de 2026, conforme o relatório.
Na inspeção sanitária, a Central de Material e Esterilização (CME) foi classificada com risco potencial inaceitável. O relatório apontou a possibilidade de concessão do licenciamento sanitário, condicionada ao cumprimento de seis exigências críticas, com prazo de 30 dias, e outras 26 não críticas, com prazos entre 60 e 180 dias.
Na UPA 24 horas, a fiscalização do CRM-PI identificou pacientes permanecendo em observação por mais de 24 horas, inclusive com uma pessoa acomodada em corredor. Também foi constatada capacidade excedida na sala de observação e um único médico responsável por quatro leitos da sala vermelha e nove da sala amarela.
O relatório apontou ainda a ausência de sala específica para atendimento de pacientes psiquiátricos, registros de agressões e ameaças no estabelecimento e falta de indicadores sobre o tempo de acesso à assistência. O certificado de regularidade da unidade no CRM-PI estava vencido desde 2 de julho de 2026.
A inspeção da Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA), realizada em julho, encontrou 87 ampolas de medicamentos vencidos no carrinho de parada cardiorrespiratória. Também foram identificadas ausência de licença sanitária vigente, falta do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) e resultado insatisfatório na análise da água coletada pela vigilância.
O relatório apontou a possibilidade de renovação do licenciamento mediante monitoramento e cumprimento de 15 exigências críticas e 45 não críticas.