O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ampliou o objeto de um procedimento administrativo destinado a acompanhar o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) de São João do Piauí. A medida busca reforçar a fiscalização das condições de atendimento, da estrutura física da unidade e do cumprimento das obrigações assumidas pelo município para adequação sanitária do serviço.
O aditamento foi formalizado em 29 de setembro de 2026, por meio de ato assinado pela promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.
Com a alteração, o Procedimento Administrativo nº 035/2018, registrado sob o SIMP nº 000954-310/2018, passa a contemplar uma fiscalização mais abrangente e contínua dos serviços oferecidos pelo CAPS I, incluindo aspectos relacionados à assistência farmacêutica e à organização do atendimento aos municípios da região.
Entre os pontos que serão acompanhados pelo Ministério Público estão a adequação da estrutura física da unidade às normas sanitárias vigentes e a composição da equipe multiprofissional responsável pelos atendimentos.
O procedimento também prevê a verificação da qualificação dos profissionais que integram a equipe técnica, com o objetivo de acompanhar a regularidade dos serviços prestados à população.
A fiscalização abrangerá ainda a efetividade do modelo de pactuação regionalizada e a assistência prestada aos municípios consorciados que dependem do serviço.
A medida busca acompanhar como está organizada a oferta de atendimento regional, considerando a necessidade de articulação entre os municípios envolvidos e a prestação adequada dos serviços de saúde mental.