O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Caracol, ajuizou, no dia 11 de outubro, uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a concessionária Águas do Piauí SPE S.A. (Grupo Aegea). A ação busca solucionar a interrupção prolongada do fornecimento de água potável no município de Jurema.

A investigação ministerial teve início em agosto de 2025, após denúncia registrada na Ouvidoria do MPPI. A manifestação relatava que o município estava havia quase dois meses sem água encanada e dependia exclusivamente do abastecimento por carros-pipa. Segundo a denúncia, a concessionária estaria destinando os poços perfurados na cidade ao abastecimento de um município vizinho.

O problema persistiu e, em junho de 2026, a Câmara Municipal de Jurema formalizou uma representação ao MPPI, informando que a população estava havia aproximadamente quatro meses sem o fornecimento regular de água tratada. Os parlamentares também apontaram que, apesar da interrupção prolongada do serviço essencial, os consumidores continuavam recebendo cobranças pelas faturas, o que caracterizaria cobrança indevida.

O MPPI expediu ofícios à concessionária para solicitar esclarecimentos sobre as falhas operacionais, os prazos para a normalização do serviço e as medidas de compensação aos consumidores. No entanto, a empresa não respondeu às solicitações do Ministério Público.

Diante da ausência de resposta na esfera extrajudicial, o promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho requereu ao Poder Judiciário a concessão de tutela de urgência para obrigar a concessionária a garantir, no prazo de 48 horas, o abastecimento emergencial e gratuito por carros-pipa, em volume suficiente para atender à população, com prioridade para escolas e unidades de saúde.

O MPPI também pediu que a empresa apresente, em até 10 dias, um plano detalhado para restabelecer o fornecimento de água e justifique a destinação atual dos poços do município. Além disso, requereu o restabelecimento integral e contínuo do fornecimento de água tratada a toda a população no prazo máximo de 30 dias.

Outro pedido é a suspensão imediata da cobrança de tarifas das unidades consumidoras afetadas pelo desabastecimento. A ação requer, ainda, a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente dos consumidores durante os períodos de interrupção ou precariedade do fornecimento.

O Ministério Público também solicita que a concessionária pague indenização por danos morais coletivos, com destinação dos recursos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A ação tramita na Vara Única da Comarca de Caracol. O MPPI também requereu a fixação de multa diária de R$ 10 mil por item descumprido, em caso de eventual decisão judicial favorável aos pedidos apresentados.