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Política Pressão

Entenda como o governo e o Congresso querem baixar o preço da gasolina e da conta de luz

Medidas em andamento envolvem de corte no ICMS a suspensão de reajustes já aprovados pela Aneel

25/05/2022 às 11h40
Por: Portal SRN Fonte: G1
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Imagem: reprodução
Imagem: reprodução

Com a disparada dos preços de energia e combustível, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrou na mira do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional – e abriu mais uma batalha com os governadores dos estados.

Desde o ano passado, o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais vêm travando um debate público sobre a cobrança do ICMS. Pressionado por uma inflação de dois dígitos e mirando a sua reeleição, Bolsonaro já disse repetidas vezes que a cobrança do tributo dificulta uma queda no valor da energia elétrica e dos combustíveis, embora o imposto represente apenas uma parte do preço pago pelo consumidor.

Alíquota limitada

Nesta terça-feira (24), em mais um capítulo dessa disputa, a Câmara dos Deputados pode votar um projeto que tem o aval da União e pretende limitar a 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos.

Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que afasta, portanto, as alíquotas mais elevadas do ICMS.

Hoje, cada estado define a sua própria alíquota. No caso dos combustíveis, por exemplo, ela varia de 23% a 34% para gasolina comum, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). No diesel S-10, o mais utilizado no país, vai de 12% a 25%.

O impacto nos preços

Segundo Vilma Pinto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), o corte no ICMS teria potencial para reduzir os preços ao consumidor final, mas nada garantiria que esses valores não voltariam a subir.

"Se você reduzir a alíquota do ICMS, naturalmente haverá uma redução nos preços, se houver esse repasse dentro da cadeia, claro. Só que é uma redução pontual, naquele momento. A partir dali, o preço pode variar para cima ou para baixo, a depender da política de formação de preço do produto", diz.

A importância do ICMS

O ICMS é o principal tributo arrecadatório dos estados. Por esse motivo, os governadores dizem que qualquer mudança na alíquota traria prejuízos bilionários não apenas aos cofres estaduais, mas também aos municipais, já que 25% da receita do imposto é destinada às prefeituras.

Numa projeção inicial, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal) estima um impacto anual negativo de R$ 100 bilhões no caixa dos governadores se o projeto em discussão na Câmara for aprovado.

Hoje, os analistas dizem que os estados até têm uma certa margem de manobra para absorver alguma perda de arrecadação, mas há uma preocupação com o médio e longo prazos.

A combinação de inflação e disparada das commodities tem ajudado a turbinar o caixa dos governadores. O problema, dizem os especialistas, é que esses fatores são transitórios. Uma mudança desse cenário pode jogar parte dos estados numa nova crise fiscal – não faz muito tempo, vários governadores trabalhavam com poucos recursos, atrasando salários de servidores e interrompendo obras.

"Essas medidas que estão sendo propostas têm de ser pensadas num ponto de vista de médio e longo prazos, não apenas só no impacto de curtíssimo prazo", afirma Vilma, da IFI.

Neste primeiro trimestre, a arrecadação de ICMS somou R$ 170 bilhões, um crescimento real de 3% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo um levantamento da IFI. Petróleo, combustível e energia elétrica responderam por quase um terço dessa conta bilionária.

"No quadro geral de curto prazo, a situação fiscal dos estados é aparentemente confortável. Porém, temos de pensar nas questões estruturais", afirma Vilma. "Mesmo alguns estados realizando reforma previdenciária, ainda persiste um peso significativo no gasto com pessoal, por exemplo. É possível observar também um nível baixo do investimento público", acrescenta.

Disputa no STF

Em outra frente, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), passou a travar uma batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os estados alterem a nova alíquota única de ICMS sobre o óleo diesel.

O pedido foi aceito pelo ministro do STF André Mendonça, por meio de uma decisão cautelar (de urgência). O Comsefaz, porém, já disse que vai recorrer e pedir uma análise mais ampla, por parte de todo o plenário da Corte.

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