Piauí

Violência contra a mulher: agressor poderá ser proibido de ocupar cargo público

A CCJ aprovou pareceres favoráveis de Henrique Pires e Teresa Britto.

22/10/2019 16h57
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Oito Meia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (22), parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, a Projetos de Lei dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbem que agressores de mulheres ocupem cargo, emprego ou função pública no Piauí. As duas proposições foram agregadas pelo relator porque tratam do mesmo tema. Seguem a apreciação nas demais comissões e depois irão a plenário.

Gessivaldo Isaías teve aprovados ainda Projetos de Lei que obrigam restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco de violência, bem como farmácias a afixarem cartazes informando os hospitais e postos de atendimento de urgência mais próximos. Os projetos receberam pareceres favoráveis, respectivamente, dos deputados Henrique Pires (MDB) e Teresa Britto (PV).

Henrique Pires teve aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Lei dos deputados Gessivaldo Isaías e Teresa Britto que tratam, respectivamente, da aplicação de multa a quem passar trotes para órgãos de atendimento de urgência e emergência, como o Corpo de Bombeiros e o Samu, e sobre a prioridade para pessoa portadoras de acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no Piauí.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis de Henrique Pires e Teresa Britto, respectivamente, ao Indicativo de Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) e ao Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que tratam sobre a criação do piso salarial de R$c 2,5 mil para técnico em segurança do trabalho e sobre o direito de pessoas que mantenham união homoafetiva à inscrição nos programas de habitação desenvolvidos pelo Estado do Piauí.

Henrique Pires teve aprovados pareceres favoráveis a Projetos de Lei dos deputados Severo Eulálio (MDB) e Gessivaldo Isaías que reconhecem de utilidade pública a Associação Piauiense de Produtores de Alho e a Associação Filadelfia. Francisco Limma deu pareceres favoráveis a Projetos de Lei da deputada Flora Izabel que reconhecem de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho Empreendedor e Catadores de Materiais Recicláveis do Piauí e a Associação dos Habitantes do Bairro Satélite.

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