OAB de São Raimundo Nonato oficia AGESPISA e aciona o Ministério Público em razão de falhas no abastecimento de água

Em razão de diversas denúncias e reclamações por parte da população de São Raimundo Nonato no que se refere ao abastecimento de agua no município, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São Raimundo Nonato – PI oficiou AGESPISA solicitando informações acerca das causas da falha do abastecimento e cobrando a resolução imediata do problema.

Na mesma oportunidade, a OAB requereu ao Ministério Publico Estadual a instauração de processo administrativo e, posteriormente, o ajuizamento de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESSARCIMENTO DE DANOS COLETIVOS.

O fornecimento de água nunca foi constante na cidade de São Raimundo Nonato - PI, ou seja, apenas algumas horas por dia e, muito frequentemente, nem todos os dias a água é disponibilizada.

Com relação à localidade Serra Branca, na zona rural de São Raimundo Nonato – PI existem relatos de falta de agua há mais de 10 dias, o que revela um grande desrespeito aos consumidores.

O Presidente Alexandre Cerqueira ressaltou que o problema de falta d’água em São Raimundo Nonato infelizmente é histórico.

Não se concebe que os consumidores permaneçam por vários dias sem o abastecimento de agua, como ocorre frequentemente em São Raimundo Nonato – PI. Vamos fazer o acompanhamento do caso e adotar todas a medidas possíveis para que o problema seja solucionado, sustentou Alexandre Cerqueira.