O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, realizou, nesta quinta-feira (24), uma vistoria no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz. A diligência integra o acompanhamento de uma Ação Civil Pública ajuizada para buscar a regularização da estrutura, dos equipamentos, dos serviços e das condições de funcionamento da unidade.

Durante a visita, a promotora de Justiça Lícia Cunha Rios verificou que a obra de reforma e ampliação do hospital, definida no Contrato nº 515/2023, ainda está em fase inicial. Representantes da unidade informaram que a conclusão é prevista para o fim de 2026. Diante do estágio observado, o MPPI requisitou o cronograma atualizado e os boletins de medição para avaliar o andamento da obra.

A vistoria também registrou que o hospital não dispõe de aparelho de ressonância magnética e que, segundo os representantes da unidade, duas ambulâncias estão em operação. A ação civil pública pleiteia uma frota mínima de quatro ambulâncias, incluindo ao menos uma de suporte avançado, para a transferência segura de pacientes.

Sobre o transporte de recém-nascidos, os responsáveis informaram que o hospital costuma utilizar, por empréstimo, uma incubadora de transporte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) quando há necessidade de transferência. O MPPI aponta que a dependência de equipamento de outro serviço pode afetar a rapidez e a segurança dessas remoções.

Os representantes do hospital informaram, ainda, que há cobertura de pediatria todos os dias da semana e profissionais de anestesiologia e ortopedia em número suficiente para atender à demanda. Essas informações serão conferidas por meio das escalas de plantão e dos registros de cumprimento. Quanto à licença sanitária, foi informado que ela permanece pendente e que parte das adequações exigidas depende da conclusão da reforma.

Após a vistoria, a 2ª Promotoria de Justiça determinou a expedição de ofícios à direção do hospital e à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi). Os órgãos terão dez dias úteis para encaminhar documentos sobre a obra e o contrato de gestão, a situação das ambulâncias, as escalas médicas dos últimos três meses e o processo de licenciamento sanitário.

Com a documentação, o MPPI confrontará as informações prestadas durante a visita com os registros oficiais e avaliará as providências cabíveis, com atenção prioritária ao transporte de pacientes, à disponibilidade de incubadora para remoções neonatais e à comprovação da cobertura médica.