A 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o funcionamento da Defesa Civil de São Braz do Piauí. A medida integra o projeto “Municípios Resilientes: Defesas Civis Estruturadas” e foi formalizada por portaria assinada pela promotora de Justiça Lícia Cunha Rios.

O procedimento busca verificar a estrutura e o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a existência de recursos financeiros, planos de contingência, mapeamento de áreas de risco e sistemas de monitoramento e alerta.

Como primeira providência, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao prefeito para garantir a participação de representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Assistência Social, além da coordenação da Defesa Civil, em uma capacitação promovida pela Secretaria de Estado da Defesa Civil.

O treinamento será realizado nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, em Teresina, e terá como foco o fortalecimento das Defesas Civis municipais e a elaboração de planos de contingência.

A Prefeitura deverá informar, no prazo de 10 dias, os nomes e cargos dos servidores indicados para participar da capacitação, além de justificar eventual impossibilidade de comparecimento.

Após as diligências e a capacitação, o Ministério Público poderá requisitar novas informações e avaliar outras medidas para assegurar a estruturação e o funcionamento efetivo da Defesa Civil no município.