Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira (14) para solicitar transporte especial individual gratuito para o 1º turno das eleições. O serviço também atende moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e zonas rurais.
O transporte faz parte do programa “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução nº 23.753/2026 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A iniciativa busca garantir condições de acessibilidade para eleitores que não têm meios próprios de deslocamento.
Podem pedir o serviço eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e zonas rurais localizadas a mais de 2 km do local de votação.
O transporte é individual, com deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando o acompanhamento for indispensável, também é garantida vaga para acompanhante.
A solicitação pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou por formulário eletrônico disponibilizado pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). O eleitor deve apresentar autodeclaração ou comprovação de mobilidade reduzida.
O pedido também pode ser realizado por curadores, apoiadores e procuradores. Para comunidades tradicionais, o deslocamento pode ultrapassar os limites do município.
O serviço individual do “Seu Voto Importa” não substitui a obrigação dos governos locais de oferecer transporte público coletivo gratuito no dia da votação.