Cinco medidas provisórias editadas pelo governo federal perderam a validade depois de não serem convertidas em lei dentro do prazo. Entre elas está a MP que criou o Novo Desenrola Brasil, programa voltado ao reequilíbrio financeiro das famílias.

Os atos que declararam o fim da vigência das medidas foram publicados no Diário Oficial da União desta 3ª feira (8.set.2026) e são assinados pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A MP 1.355, de 4 de maio, instituiu o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil. A norma também tratava da transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações e alterava outras leis. O prazo de vigência terminou em 31 de agosto.

As outras 4 medidas que perderam a validade são:

• MP 1.351, de 27 de abril – abriu crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia. A vigência terminou em 25 de agosto;
• MP 1.352, de 28 de abril – abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para Encargos Financeiros da União. Deixou de vigorar em 26 de agosto;
• MP 1.353, de 30 de abril – autorizava a União a aumentar a participação no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e a destinar recursos a linhas de financiamento para a compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários que atendessem a critérios de sustentabilidade. A validade terminou em 27 de agosto;
• MP 1.354, de 30 de abril – abriu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito. Também perdeu a validade em 27 de agosto.

O mesmo DOU traz ainda a prorrogação, por 60 dias, de outras 2 medidas provisórias. A MP 1.376 trata de linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, enquanto a MP 1.377 abre crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões para diferentes órgãos e operações de crédito.