O Ministério Público Eleitoral instaurou um Procedimento Administrativo Eleitoral para acompanhar as condições de acessibilidade dos locais de votação da 13ª Zona Eleitoral, com abrangência em municípios da região de São Raimundo Nonato. Ao todo, foram identificados 14 imóveis com barreiras de acessibilidade que precisam ser acompanhados antes das Eleições 2026.
A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 01/2026, assinada pelo promotor eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, Diego de Oliveira Melo, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí nesta quarta-feira (26).
Segundo o documento, o procedimento tem como objetivo acompanhar as providências administrativas, operacionais, logísticas e de contingência adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir o acesso ao voto nos locais considerados críticos. O procedimento não possui caráter investigatório.
Entre as medidas que deverão ser verificadas estão a existência de salas e seções em pavimentos térreos ou com rota acessível, condições de acesso e estacionamento, remoção de obstáculos, organização do mobiliário, sinalização, funcionamento de banheiros e bebedouros e a existência de um coordenador de acessibilidade.
O Ministério Público também determinou que o Cartório Eleitoral da 13ª Zona forneça, no prazo de cinco dias, a relação detalhada dos 14 imóveis, separada por município, acompanhada dos respectivos relatórios de vistoria e registros fotográficos.
A documentação deverá informar, individualmente, as barreiras identificadas em cada local, as seções eleitorais instaladas, as medidas já adotadas ou previstas, os responsáveis por cada providência e, quando necessário, as soluções de contingência ou locais alternativos.
A Promotoria estabeleceu como marco de controle a conclusão das medidas emergenciais até 15 de setembro de 2026, enquanto a verificação final deverá ocorrer até 20 de setembro.
Na semana anterior a cada turno das eleições, o Ministério Público Eleitoral também deverá confirmar com o Cartório Eleitoral a manutenção das rotas acessíveis, a localização das seções, a sinalização, o estacionamento, a equipe de apoio e o plano de resposta para eventuais intercorrências.
As medidas serão acompanhadas para as eleições previstas para 4 de outubro e, caso haja segundo turno, 25 de outubro de 2026.
A portaria esclarece ainda que eventuais barreiras estruturais persistentes ou novas deverão ser encaminhadas ao órgão do Ministério Público com atribuição na área cível, responsável por adotar medidas relacionadas à regularização permanente dos imóveis.
A iniciativa considera normas da legislação eleitoral e a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral que determinam à Justiça Eleitoral a adoção de medidas para assegurar acessibilidade e garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer o direito ao voto.