Mais de 660 mil produtores rurais com parcelas de financiamento em atraso junto ao Banco do Nordeste (BNB) podem regularizar suas operações com condições especiais para quitação ou renegociação de dívidas. Dependendo do enquadramento do contrato, os descontos podem chegar a 90%.
Os financiamentos foram contratados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e estão contemplados nas condições previstas pela Lei 14.166 e pelo Decreto 12.956.
Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, que abrange os estados nordestinos e regiões de Minas Gerais e Espírito Santo, a campanha engloba mais de 855 mil operações de crédito passíveis de regularização, uma vez que muitos produtores possuem mais de um contrato de financiamento.
A Lei nº 14.166 beneficia clientes que possuem contratos firmados há mais de sete anos e que apresentavam parcelas em atraso em 31 de outubro de 2021, permanecendo inadimplentes na data da regularização, ou cujas operações estejam integralmente vencidas há mais de 180 dias. Nesses casos, é possível obter desconto de até 90% sobre principal e juros para liquidação da dívida. Para renegociação, o abatimento pode chegar a 50%, com prazo para pagamento até novembro de 2032. A adesão pode ser realizada até abril de 2028.