O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, prorrogou por mais um ano o Procedimento Administrativo que acompanha a realização do concurso público promovido pelo Município de São João do Piauí para provimento de cargos efetivos.

A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho e mantém em andamento as investigações sobre denúncias relacionadas ao certame, além do acompanhamento das medidas adotadas pelo município após a conclusão do concurso.

O procedimento teve origem em uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João do Piauí (SINDSERM-SJP) e por representantes do Fundo Previdenciário Municipal, que apontava supostas irregularidades no fundo previdenciário e contratações temporárias de professores. A parte referente ao fundo já foi arquivada, permanecendo a apuração sobre a necessidade de preenchimento de cargos efetivos por meio de concurso público.

Durante a tramitação, o Ministério Público recebeu esclarecimentos do Instituto Consulpam, banca organizadora do concurso, sobre questionamentos envolvendo os cargos de Agente de Fiscalização de Trânsito e Turismólogo. Em análise preliminar, a Promotoria entendeu que as explicações apresentadas não evidenciaram, nesses casos específicos, irregularidades capazes de justificar medidas imediatas.

Entretanto, o órgão ministerial destacou que ainda permanecem pendentes de apuração denúncias mais amplas encaminhadas pela Polícia Federal ao MPPI por meio da Plataforma Fala.BR. As comunicações mencionam suspeitas de fraude no concurso, improbidade administrativa, favorecimento político, alteração de classificação de candidatos, falhas na aplicação de provas, ausência de resposta a recursos, divulgação equivocada de listas de aprovados e até possível tentativa de suborno.

Além da investigação dessas denúncias, o Ministério Público determinou novas diligências para verificar se o concurso foi efetivamente homologado, quais candidatos já foram nomeados e empossados, especialmente para os cargos de professor, e se a realização do certame contribuiu para reduzir o número de contratações temporárias que motivaram a abertura do procedimento.

Também foram expedidos ofícios ao Município de São João do Piauí e ao Instituto Consulpam para apresentação de documentos e esclarecimentos, incluindo informações sobre homologação do concurso, nomeações realizadas e respostas às denúncias de supostas irregularidades.

Na decisão, a Promotoria ressalta que reclamações de caráter exclusivamente individual, relacionadas à correção de provas, notas ou recursos administrativos, sem repercussão coletiva ou violação objetiva da legalidade do concurso, deverão ser discutidas pelos interessados nas vias administrativas ou judiciais cabíveis.