Quem pretende votar nas eleições de 2026 não pode mais emitir o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências no cadastro. A Justiça Eleitoral fechou o cadastro de eleitores em 6 de maio de 2026, conforme previsto na legislação eleitoral. A partir dessa data, nenhuma alteração cadastral tem efeito para as eleições deste ano.
A restrição vale para todos os eleitores, inclusive para quem pretendia emitir o primeiro título ou atualizar informações cadastrais.
A legislação determina o fechamento do cadastro 150 dias antes da eleição para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito. Entre as etapas estão a definição das seções eleitorais, a distribuição das urnas eletrônicas, a preparação das listas de eleitores e o treinamento dos mesários.
Segundo a Justiça Eleitoral, a medida também contribui para a segurança do processo eleitoral, evitando alterações de última hora no cadastro.
Após o fechamento do cadastro, deixaram de ser aceitos:
Quem não regularizou a situação até 6 de maio não poderá participar das eleições de 2026.
A medida atinge:
Já os eleitores com o título regular que não pediram a transferência poderão votar apenas no município onde já estavam cadastrados.
O cadastro eleitoral será reaberto após a conclusão do processo eleitoral. A partir desse momento, será possível novamente emitir o primeiro título, solicitar transferência de domicílio, regularizar pendências e atualizar dados cadastrais.
As alterações, no entanto, terão validade apenas para as eleições municipais de 2028, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.