O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizará, no próximo dia 6 de agosto, uma audiência pública para discutir a política de educação inclusiva no município de São Braz do Piauí. O encontro será aberto à população e acontecerá às 15h, na Câmara Municipal.

A audiência será promovida pela 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e faz parte de um procedimento administrativo que acompanha e fiscaliza a implementação da política de educação inclusiva no município. O objetivo será avaliar se estudantes com deficiência terão garantidos direitos como acesso e permanência na escola, atendimento educacional especializado, profissionais de apoio, acessibilidade e adaptações necessárias ao processo de ensino.

Segundo o edital, o debate servirá para subsidiar a atuação do Ministério Público na defesa do direito à educação e à inclusão. A partir das discussões, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais, como recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ações judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.

Foram convidados para participar da audiência representantes da Secretaria Municipal de Educação, das escolas das redes pública e privada, do Conselho Municipal de Educação, da Associação de Amigos dos Autistas do Território Serra da Capivara (AMA-TE), além de integrantes da sociedade civil e demais interessados no tema.

Durante a audiência, os participantes poderão se manifestar oralmente ou por escrito. As inscrições para fala serão realizadas no próprio local, e cada participante terá até três minutos para apresentação, prazo que poderá ser ajustado conforme o número de inscritos. Ao final, será elaborada uma ata com os encaminhamentos da reunião, que será anexada ao procedimento administrativo e divulgada pelo Ministério Público.