O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Instituto Federal do Piauí (IFPI) para garantir o cumprimento da Lei de Cotas em processos seletivos para vagas remanescentes e de transferência. Segundo o órgão, desde 2021 cerca de 1,5 mil vagas que deveriam ser destinadas a cotistas deixaram de ser reservadas nas duas instituições.

De acordo com a ação, foram analisados nove processos seletivos realizados entre 2021 e 2026. O MPF afirma que, nas seleções para preenchimento de vagas remanescentes, nenhuma vaga foi destinada a indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pretos, pardos ou pessoas com deficiência, grupos contemplados pela legislação.

Segundo o procurador da República, Patrício Noé da Fonseca, autor da ação, a reserva legal deve acompanhar a vaga em todas as etapas dos processos seletivos.

Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine à UFPI e ao IFPI:
• apresentação, em até 60 dias, de relatório detalhando as vagas que deixaram de ser reservadas; 
• adoção da Lei de Cotas em todos os processos seletivos a partir de 2027.1; 
• elaboração de um plano para compensar as vagas não ofertadas, em até três ciclos de ingresso; 
• no caso da UFPI, divulgação do cronograma do processo seletivo específico para indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, aprovado pelo Conselho Universitário em fevereiro de 2026.