Os gastos públicos com shows, festivais e demais eventos festivos no Piauí passarão a seguir critérios mais rigorosos de fiscalização. O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público de Contas (MPC-PI) publicaram a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, que estabelece diretrizes para a realização de eventos custeados, total ou parcialmente, com dinheiro público.
Na prática, o documento busca evitar gastos considerados excessivos ou incompatíveis com a situação financeira dos municípios, além de aumentar a transparência na contratação de artistas e empresas responsáveis pela estrutura dos eventos.
A principal novidade é a criação de um parâmetro para identificar contratações de maior impacto financeiro. Sempre que um show artístico custar R$ 350 mil ou mais, ou representar mais de 40% de todo o custo do evento, a contratação será considerada de alta materialidade.
Nesses casos, a prefeitura ou o órgão público deverá apresentar uma justificativa mais detalhada, demonstrando que possui condições financeiras para realizar a despesa sem comprometer serviços essenciais, como saúde, educação e pagamento de servidores.
A Nota Técnica também reforça as regras para a contratação direta de artistas por inexigibilidade de licitação, modalidade permitida quando há inviabilidade de competição.
Para isso, será necessário comprovar:
A intenção é reduzir contratações sem justificativa adequada e evitar possíveis irregularidades.
Enquanto a contratação do artista pode ocorrer por inexigibilidade, os serviços de infraestrutura, como palco, iluminação, sonorização, geradores, banheiros químicos e segurança privada, deverão, em regra, ser contratados por meio de licitação.
Segundo os órgãos de controle, essa medida amplia a concorrência entre empresas e busca garantir melhores preços para a administração pública.
Outra exigência é a divulgação dos custos dos eventos e das contratações nos sistemas oficiais previstos em lei, incluindo, quando aplicável, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Com isso, qualquer cidadão poderá acompanhar com mais facilidade quanto foi gasto com shows, estrutura e demais despesas.
Quando os recursos utilizados vierem de emendas parlamentares, será obrigatório manter uma conta bancária específica, plano de trabalho, rastreabilidade dos recursos e prestação de contas individualizada.
O objetivo é facilitar o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
A Nota Técnica também alerta gestores para as restrições da legislação eleitoral.
Durante o período eleitoral, eventos custeados com recursos públicos devem respeitar as proibições legais e não podem servir para promoção pessoal de agentes públicos ou propaganda eleitoral disfarçada.
O documento informa que despesas com festas poderão ser consideradas ilegítimas quando ocorrerem situações como:
Segundo o MPPI, a Nota Técnica tem caráter preventivo e busca orientar gestores estaduais e dos 224 municípios piauienses sobre a correta aplicação dos recursos públicos destinados a eventos.
A coordenação da implementação das medidas ficará sob responsabilidade do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e de Proteção ao Patrimônio Público (Cacop).
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Cleandro Moura, pelo presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Nascimento.