Os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis rurais já devem se preparar para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. A Receita Federal publicou as regras para este ano e definiu que o prazo de envio começa em 10 de agosto e segue até 30 de setembro, às 23h59min59s, no horário de Brasília.
Uma das principais novidades é a possibilidade de realizar todo o processo de forma digital pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal, sem necessidade de instalar programas no computador.
COMO FAZER A DECLARAÇÃO
A DITR 2026 pode ser preenchida e transmitida pelo serviço online Minhas Declarações do ITR, acessível na área de Imóveis do portal da Receita Federal.
O acesso é feito por meio da conta gov.br, nos níveis Prata ou Ouro, e a ferramenta pode ser utilizada tanto por computador quanto por celular.
Entre os recursos disponíveis estão:
Para pessoas físicas que possuem imóvel rural de até 100 hectares, também é possível utilizar o Programa ITR 2026, com transmissão pelo próprio sistema ou pelo Receitanet.
QUEM DEVE DECLARAR
A entrega da DITR é obrigatória para:
A obrigação vale para pessoas físicas e jurídicas, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos na legislação.
O contribuinte que entregar a declaração após 30 de setembro estará sujeito a uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido.
A penalidade possui valor mínimo de R$ 50. Caso sejam identificados erros, omissões ou informações incorretas após a transmissão, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora.
A retificação substitui integralmente a declaração original, desde que ainda não tenha sido iniciado procedimento de fiscalização pela Receita Federal.
PAGAMENTO
O imposto apurado poderá ser quitado em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, desde que cada uma tenha valor mínimo de R$ 50.
Já os impostos inferiores a R$ 100 deverão ser pagos em parcela única. A data de vencimento da quota única ou da primeira parcela é 30 de setembro de 2026.
CALENDÁRIO
A Receita Federal orienta que os contribuintes não deixem a declar