Pelo menos 24 pessoas transexuais - que não se identificam com o sexo que lhes foi atribuído no nascimento - estão em unidades prisionais do Piauí, segundo levantamento da Defensoria Pública do Estado (DPE) divulgado na quinta-feira (2). Do total, 16 são mulheres transexuais mantidas em presídios masculinos e seis são homens transexuais custodiados na Penitenciária Feminina de Teresina.

Segundo a DPE, os dados foram obtidos a partir de uma relação encaminhada pela Secretaria da Justiça (Sejus). O órgão destaca que os números podem ser maiores, uma vez que "pessoas LGBTQIA+ deixam de formalizar sua identidade de gênero por receio de perseguições, discriminação, violência, exposição indevida, retaliações ou do agravamento de sua condição de vulnerabilidade dentro das unidades prisionais".

Junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a DPE protocolou um pedido por medidas relacionadas à garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ encarceradas.

Entre as reivindicações, está a consulta a pessoas transexuais e travestis sobre a preferência por unidade masculina ou feminina para cumprimento da pena e o uso do nome social por autodeclaração, inclusive em prontuários, registros administrativos e comunicações oficiais. O documento solicita ainda que a escuta realizada pela Sejus seja individualizada.

O pedido foi protocolado após uma mulher transexual conseguir, em junho deste ano, o direito à prisão domiciliar após não ser transferida para uma unidade feminina e ser mantida em presídios masculinos no Piauí. Na decisão, a 1ª Câmara Especializada Criminal considerou o direito à identidade de gênero e entendeu que a situação violava garantias fundamentais, principalmente a integridade física e psicológica da detenta.