O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução do Programa Saúde na Escola (PSE) no município de Guaribas durante o ciclo 2025/2026. O foco da atuação será acompanhar as ações voltadas à promoção da saúde mental, prevenção da violência e fortalecimento da integração entre as redes municipal de saúde e educação.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo e prevê o monitoramento da implementação das atividades do programa, criado pelo Governo Federal para promover ações de prevenção, promoção da saúde e atendimento aos estudantes da rede pública.
Entre essas ações estão iniciativas de promoção da saúde mental, prevenção da violência no ambiente escolar, incentivo à cultura de paz e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo atendimento às pessoas com transtornos mentais e outras demandas relacionadas à saúde mental.
Como primeiras providências, o MP requisitou ao prefeito e aos secretários municipais de Saúde e Educação documentos que comprovem a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, responsável pela coordenação do programa, além da programação das atividades previstas para 2026.
Também foram solicitados o cronograma de capacitações destinadas aos profissionais envolvidos, a relação das escolas participantes e informações sobre as ações já executadas e as que ainda serão desenvolvidas, incluindo as atividades da "Semana Saúde na Escola".
Na portaria, o Ministério Público ressalta que o Programa Saúde na Escola é um importante instrumento de integração entre as políticas públicas de saúde e educação, contribuindo para a prevenção de doenças, o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e a promoção do desenvolvimento integral dos estudantes.
O procedimento administrativo será conduzido pela Promotoria de Justiça de Caracol e acompanhará a execução das ações do programa em Guaribas, verificando se as medidas previstas estão sendo efetivamente implementadas pela administração municipal.