Estados aumentam alíquota de compras internacionais de 17% para 20%

A taxação das compras internacionais deve ficar mais cara a partir de abril de 2025. Nesta sexta-feira (6), as 27 Unidades da Federação anunciaram um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais. O anúncio foi feito pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) durante usa 47ª reunião ordinária, realizada em Foz do Iguaçu (PR).

A nova alíquota ainda precisa ser aprovada pelas 27 assembleias estaduais. No início do ano, os estados avaliavam um aumento do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, o que não ocorreu.

Atualmente, qualquer compra internacional de até 50 dólares recebe a taxa de mais 20% em imposto de importação. Esse imposto ficou conhecido como taxa das blusinhas.

Em, seu comunicado o Comsefaz alegou que havia necessidade de proteger o mercado interno, por isso, decidiu pela ampliação da alíquota. "A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, precipuamente para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional", diz trecho do documento.

"O Comsefaz, reunido na sua 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu/PR, deliberou sobre a tributação do ICMS incidente sobre importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

A íntegra do comunicado dos Estados

A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, precipuamente para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional.

Diante desse cenário, o Comsefaz acordou, por ampla maioria, em uniformizar as alíquotas estaduais aplicáveis ao Regime de Tributação Simplificado (RTS) em 20%. O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado,

alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno.

A definição considerou as alíquotas modais aplicadas nas unidades federadas.

Os Estados que possuem a alíquota modal ou alíquota específica para o RTS inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas."