Veja os nomes

No próximo domingo acontece a eleição do Conselho Tutelar de São Raimundo Nonato/PI

Eleição no dia 06 de outubro, das 8h às 17h. Para votar em um candidato a conselheiro tutelar é necessário levar o título de eleitor e documento oficial com foto.

02/10/2019 08h42Atualizado há 1 semana
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Portal SRN

Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante o voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do Município de São Raimundo Nonato/PI no dia 06 de outubro deste ano, das 08:00h as 17:00h, no Centro de Ensino em Tempo Integral - CETI MODERNA, na Rua Aniceto Cavalcante, nº 20, bairro Aldeia.

O processo de escolha dos membros seleciona 05 conselheiros titulares e 05 suplentes que terão mandato de quatro anos: 2020/2023.

Os conselheiros tutelares têm a atribuição de zelar pelos direitos humanos de crianças e adolescentes, quando estes estiverem ameaçados ou violados, conforme art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo que nos feriados e finais de semana, e período noturno dar-se-á em sistema de plantão de rodízio.

A remuneração mensal de cada Conselheiro Tutelar é de dois salários mínimos vigentes. A posse dos conselheiros eleitos e de seus respectivos suplentes está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.

Confira a relação dos candidatos

Segundo o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o “Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.

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