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Câmara analisa projeto que cria a Lei das Ferrovias; acompanhe

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado Marcelo Ramos preside a sessão A Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta do...

13/12/2021 às 21h20
Por: Portal SRN Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputado Marcelo Ramos preside a sessão - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Deputado Marcelo Ramos preside a sessão - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), recomendou a aprovação do texto sem mudanças. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão.

O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. Ao contrário das concessões, para as quais existem limites tarifários, a empresa que obtiver autorização terá liberdade de preço.

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