O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) definiu, nesta segunda-feira (15), os índices preliminares de participação de cada um dos município piauienses na arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o Exercício Financeiro de 2027. 

Os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2027. Confira aqui a tabela completa.

A resolução com os índices foi publicada no Diário Oficial do TCE-PI. Agora, as gestões municipais têm um prazo de 30 dias para apresentar eventuais contestações ou solicitações de revisão. As possíveis manifestações são analisadas pela Corte antes da fixação dos índices definitivos.

O processo de definição dos índices de participação dos municípios no ICMS aconteceu após várias reuniões com a comissão coordenada pelo conselheiro Delano Câmara, relator do processo no TCE-PI, com participação do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), auditores, Associação Piauiense de Municípios (APPM) e representantes de diversos órgãos do Governo do Estado. 

A comissão do assessoramento do ICMS e a comissão de receitas do TCE-PI irão se reunir no próximo dia 30 de junho na sala 03 da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes.