A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou audiência pública para discutir projetos de lei voltados à valorização dos artistas locais. As propostas em tramitação preveem a obrigatoriedade de destinar pelo menos 30% dos recursos públicos de eventos para a contratação de artistas piauienses, a destinação de 80% do valor do couvert artístico aos músicos e a criação de limites para gastos com atrações em eventos financiados pelo poder público.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Gil Carlos (PT), autor do projeto que altera a Lei nº 6.777/2016 para instituir novas regras para a contratação de artistas locais em eventos que recebam patrocínio público. O texto determina que, no mínimo, 30% dos recursos estaduais destinados a manifestações culturais, shows e eventos artísticos sejam aplicados na contratação de artistas piauienses ou regionais.
Segundo Gil Carlos (PT), a medida busca corrigir a disparidade entre os cachês pagos a artistas nacionais e locais.
"Não podemos mais permitir que se remunere artistas nacionais com R$ 1 milhão, R$ 500 mil e artistas locais com R$ 1 mil, R$ 500. É incompatível até com a sobrevivência do artista", afirmou.
O parlamentar destacou que o projeto já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi e ainda passará pela comissão temática da cultura antes de seguir para votação em plenário.
Pela proposta, a regra valerá tanto para eventos promovidos pela administração pública estadual quanto para eventos privados que recebam recursos ou patrocínio do Estado. O texto também prevê que os artistas contratados estejam cadastrados junto à Secretaria Estadual da Cultura e estabelece critérios para a seleção das atrações locais.
Durante a audiência, também foram debatidos outros dois projetos de autoria do deputado estadual Ziza Carvalho (MDB). Um deles estabelece limites para gastos com atrações artísticas contratadas com recursos estaduais. A proposta fixa teto de R$ 250 mil para contratações individuais e de R$ 500 mil para eventos com múltiplas atrações.
"O que a gente busca é fixar, com força de lei, um valor razoável para gastos com recursos do Estado, evitando valores exorbitantes que estão sendo cobrados hoje por algumas bandas e artistas", explicou Ziza Carvalho (MDB).
Outro projeto prevê que 80% do valor arrecadado com o couvert artístico em bares, restaurantes e casas noturnas seja destinado aos músicos e artistas que realizam as apresentações. Os 20% restantes ficariam com os estabelecimentos para custear despesas operacionais.
"O couvert existe em razão do artista. Deveria ser 100% para o artista, mas propomos 80% para o músico e 20% para a casa", afirmou o deputado.
Representando a Associação dos Músicos do Piauí, o presidente Cássio Bruno avaliou que a proposta pode ampliar as oportunidades para artistas do interior e garantir remuneração mais justa.
"Num evento de R$ 1 milhão, 30% seriam destinados às bandas locais. Isso vai beneficiar principalmente o músico mais simples, que muitas vezes recebe apenas R$ 300 ou R$ 500 para tocar em sua cidade", disse.